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Como Acessar o Auxílio Emergencial de R$ 600 aos MEI e Trabalhadores Informais

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Olá amigos e amigas do Instrumental e Vocal Brasil! 
Você quer saber como acessar o auxílio emergencial de R$ 600 aos MEI e informais? 

Auxílio Emergencial Um suporte financeiro para trabalhadores informais. 

O que é? 
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19. 

Quem tem direito ao Auxílio? 
  • Pode solicitar o benefício o cidadão maior  de 18 que atenda a todos os seguintes    requisitos:
  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
  • Microempreendedores individuais (MEI);  
  • Contribuinte individual da Previdência Social; 
  • Trabalhador Informal.
  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Quem não tem direito ao Auxílio
  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Como receber o Auxílio Emergencial

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo e site que serão divulgados pela CAIXA.
Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?

Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android e Apple. A mesma consulta pode ser acessada também na internet.
Consulte aqui
Fonte: http://www.caixa.gov.br

Informações mais detalhadas abaixo, caso você tenha alguma dúvida: 


O que é trabalho informal ou emprego informal?

O emprego informal é aquele no qual a pessoa trabalha sem condições regulamentadas pelo governo, ou seja, é aquele em que não há vínculo empregatício, o trabalhador não possui registro em carteira, nem usufrui dos benefícios que lhes são de direito, como FGTS, direito à licença maternidade, auxílio do governo em caso de desemprego. São incluídas nessa situação as pequenas empresas que não pagam taxas e impostos. Também é chamado de subemprego.
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/empregos-informais.htm

O que é MEI

Microempreendedor Individual

O que é CadÚnico?

O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é um sistema de informações do Governo Federal. Esse serviço guarda as informações pessoais e de condição de vida de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/dino/entenda-como-funciona-o-sistema-cadastro-unico

Quem são os contribuintes individuais para a Previdência Social?

Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.

Fonte:PREVIDENCIA SOCIAL SEGURADOS - Guia Trabalhista www.guiatrabalhista.com.br


Outra definição abaixo...


O contribuinte individual é a pessoa que trabalha por conta própria, popularmente conhecido como trabalhador autônomo. Como exemplo dessa categoria, podemos citar os taxistas, empresários e prestadores de serviços eventuais que não possuem vínculo empregatício. Esses profissionais obtêm seus salários decorrentes de suas atividades, urbanas ou rurais, e assim devem se inscrever no Sistema da Previdência Social para recolher contribuições e recursos.


Fonte:http://rochaemouta.com.br/quem-faz-parte-da-categoria-contribuinte-individual-na-previdencia-social/








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